Requerimento Nº 540/2018
Data: 18/10/2018
Processo: 751/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: NANCY A. F. THAME
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO SOBRE OS ESTUDOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 8.990, DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, REVOGA AS LEIS Nº 4.432/98, Nº 5.035/01 E Nº 6.545/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MOTO-TÁXI)”.
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