Decreto Legislativo Nº 5/2020
Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: NANCY A. F. THAME
Assunto: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DE REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2014 E OS ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2017 E Nº 8/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES/COLABORADORES DA CASA NAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO )
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